Termos de Serviço

SANTOSAIO

Data da Última Atualização: 14 de fevereiro de 2026

Bem-vindo(a) à SANTOSAIO! Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma SANTOSAIO, uma solução SaaS que permite a integração e automação de canais de comunicação digital como WhatsApp, Instagram e Facebook, através das APIs oficiais do Meta. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos.

Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de usar a plataforma SANTOSAIO. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos serviços.

Artigo 1: Definições

  1. SANTOSAIO: Refere-se à empresa SANTOSAIO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.674.715/0001-07, com sede na Rua Iracy Doyle, 364 – Campo Grande/RJ, e à plataforma de software por ela oferecida.
  2. Plataforma: A plataforma SaaS da SANTOSAIO, incluindo todos os recursos, funcionalidades, dashboards e interfaces de programação de aplicativos (APIs) disponibilizadas para integração e gestão de canais de comunicação.
  3. Usuário(s): Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma SANTOSAIO. Inclui-se, mas não se limita, a titulares de contas, administradores e membros da equipe.
  4. Serviços: As funcionalidades oferecidas pela Plataforma, tais como integração de canais Meta, gestão centralizada de mensagens, automação de suporte e notificações, e gerenciamento de créditos.
  5. APIs Meta: As Interfaces de Programação de Aplicativos oficiais do Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) utilizadas pela SANTOSAIO para integrar os serviços de comunicação.
  6. Conteúdo do Usuário: Todas as informações, dados, mensagens, textos, gráficos, imagens, vídeos, áudios e qualquer outro material que o Usuário envia, publica, exibe ou transmite através da Plataforma.
  7. Política de Privacidade: O documento que detalha como a SANTOSAIO coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários, disponível em [URL da Política de Privacidade, se aplicável].

Artigo 2: Objeto dos Serviços

  1. A SANTOSAIO oferece uma plataforma SaaS para empresas e agências que buscam otimizar suas comunicações digitais através da integração e automação de canais Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook).
  2. Os Serviços incluem, mas não se limitam a:
    • Conexão segura com as APIs oficiais do Meta.
    • Dashboard intuitivo para monitoramento e gestão de interações.
    • Ferramentas para automação de mensagens e suporte.
    • Gerenciamento de créditos para controle de despesas de comunicação.
  3. A SANTOSAIO atua como uma facilitadora tecnológica, não sendo responsável pelo conteúdo das comunicações realizadas pelos Usuários ou pela conformidade das suas operações com as políticas do Meta ou leis aplicáveis.

Artigo 3: Cadastro e Conta do Usuário

  1. Para acessar e utilizar os Serviços da Plataforma, o Usuário deve realizar um cadastro e criar uma conta.
  2. Ao se cadastrar, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ser legalmente capaz de celebrar contratos.
  3. O Usuário concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e manter essas informações sempre atualizadas.
  4. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. A SANTOSAIO não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta obrigação pelo Usuário.
  5. É proibido o compartilhamento de credenciais de acesso entre diferentes usuários ou empresas. Cada licença de uso da plataforma é individual ou destinada a um número específico de usuários conforme o plano contratado.
  6. A SANTOSAIO reserva-se o direito de recusar o cadastro ou suspender/encerrar contas a seu exclusivo critério, caso haja suspeita de informações falsas, violação destes Termos ou da Política de Privacidade.

Artigo 4: Uso da Plataforma e Responsabilidades do Usuário

  1. Conformidade: O Usuário concorda em usar a Plataforma em conformidade com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, as políticas de uso aceitável do Meta para suas APIs e serviços.
  2. Conteúdo do Usuário:
    • O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo o Conteúdo do Usuário que enviar, transmitir ou gerenciar através da Plataforma.
    • O Usuário garante que possui todos os direitos e licenças necessários para utilizar o Conteúdo do Usuário e que este não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, privacidade ou dados pessoais.
    • É expressamente proibido o uso da Plataforma para enviar ou transmitir Conteúdo do Usuário que seja ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, ameaçador, que incite à violência ou ao ódio, ou que viole qualquer direito de terceiros.
    • A SANTOSAIO não monitora ativamente o Conteúdo do Usuário, mas reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou as políticas do Meta, ou que seja de outra forma questionável.
  3. Uso Proibido: O Usuário não poderá:
    • Tentar acessar indevidamente a Plataforma, sistemas ou redes da SANTOSAIO.
    • Interferir na operação da Plataforma ou em seu bom funcionamento.
    • Utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou para qualquer atividade que viole as políticas de uso do Meta.
    • Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte da Plataforma.
    • Vender, revender, alugar, arrendar ou sublicenciar os Serviços da SANTOSAIO a terceiros, exceto quando expressamente permitido em contrato de parceria.
  4. Segurança da Conta: O Usuário deve tomar todas as medidas razoáveis para proteger suas contas Meta conectadas à Plataforma, incluindo a ativação de autenticação de dois fatores, quando disponível.

Artigo 5: Planos, Créditos e Pagamentos

  1. A utilização dos Serviços da SANTOSAIO está sujeita à contratação de um plano e/ou à aquisição de créditos, conforme as modalidades oferecidas.
  2. As informações sobre planos, preços, pacotes de créditos e formas de pagamento serão disponibilizadas na Plataforma ou acordadas em contrato específico.
  3. Os pagamentos devem ser realizados de acordo com os termos e prazos estabelecidos. O não pagamento pode acarretar na suspensão ou interrupção dos Serviços.
  4. Créditos adquiridos para uso na Plataforma podem ter prazos de validade ou condições específicas de uso, conforme detalhado no momento da compra.
  5. A SANTOSAIO reserva-se o direito de modificar os preços dos planos e créditos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários.
  6. Não haverá reembolso de valores pagos em caso de rescisão por parte do Usuário ou suspensão/cancelamento da conta devido à violação destes Termos, exceto se expressamente previsto em lei ou contrato.

Artigo 6: Propriedade Intelectual

  1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma (software, design, logotipos, textos, gráficos, etc.) são de propriedade exclusiva da SANTOSAIO ou de seus licenciadores.
  2. Estes Termos concedem ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma estritamente de acordo com as funcionalidades dos Serviços contratados.
  3. Nenhuma parte destes Termos confere ao Usuário qualquer direito sobre os nomes comerciais, marcas registradas, logotipos, nomes de domínio ou outras características distintivas da marca SANTOSAIO.
  4. O Usuário concede à SANTOSAIO uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível, sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, modificar e exibir o Conteúdo do Usuário apenas na medida necessária para operar, fornecer, manter, desenvolver e melhorar os Serviços.

Artigo 7: Privacidade e Proteção de Dados

  1. A SANTOSAIO está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus Usuários.
  2. O tratamento dos dados pessoais coletados pela SANTOSAIO é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável destes Termos de Serviço.
  3. Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com as práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados descritas na Política de Privacidade.
  4. O Usuário é o controlador dos dados pessoais de seus clientes e contatos processados através da Plataforma. A SANTOSAIO atua como operadora desses dados, seguindo as instruções do Usuário e as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade e nos termos de processamento de dados aplicáveis.
  5. O Usuário é responsável por obter todos os consentimentos necessários de seus clientes e contatos para o tratamento de seus dados pessoais através da Plataforma SANTOSAIO e pela conformidade com as leis de proteção de dados (e.g., LGPD, GDPR) aplicáveis às suas operações.

Artigo 8: Disponibilidade da Plataforma e Limitação de Responsabilidade

  1. A SANTOSAIO envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e em pleno funcionamento. No entanto, interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias podem ocorrer devido a manutenção, problemas técnicos ou fatores externos.
  2. A SANTOSAIO não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que todos os defeitos serão corrigidos.
  3. Em nenhuma circunstância a SANTOSAIO, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a Plataforma; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma; (iii) qualquer conteúdo obtido da Plataforma; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.
  4. A responsabilidade total da SANTOSAIO por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma não excederá o valor total pago pelo Usuário à SANTOSAIO nos três (3) meses anteriores à data do evento que originou a reclamação.

Artigo 9: Suspensão e Rescisão

  1. A SANTOSAIO pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, com ou sem aviso prévio, caso o Usuário viole estes Termos, a Política de Privacidade ou qualquer lei aplicável.
  2. Em caso de rescisão por violação dos Termos, o Usuário perderá imediatamente o acesso à Plataforma e aos Serviços, sem direito a reembolso de valores já pagos.
  3. O Usuário pode rescindir sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções da Plataforma ou entrando em contato com o suporte da SANTOSAIO. A rescisão pelo Usuário não dará direito a reembolso de valores já pagos, exceto quando expressamente previsto em lei.
  4. Após a rescisão, a SANTOSAIO pode reter o Conteúdo do Usuário por um período limitado para fins de backup ou obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Artigo 10: Modificações dos Termos

  1. A SANTOSAIO reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
  2. Notificaremos os Usuários sobre quaisquer alterações materiais aos Termos por meio de aviso na Plataforma, e-mail ou outro meio de comunicação.
  3. O uso continuado da Plataforma após a publicação dos Termos modificados constitui sua aceitação das alterações.

Artigo 11: Disposições Gerais

  1. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  2. Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a SANTOSAIO em relação ao uso da Plataforma.
  3. Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da SANTOSAIO. A SANTOSAIO poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento sem aviso prévio.
  4. Contato: Para quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail bellacasa.casaedecoracao@gmail.com ou pelo telefone +55 21 98036-2005.

Artigo 12: Vigência

Estes Termos de Serviço entram em vigor a partir da data de sua última atualização e permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar a Plataforma SANTOSAIO.

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